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11/08/2020 - 13h33Cejusc de Brumadinho busca acelerar acordos pré-processuaisAtingidos por barragem podem ser ressarcidos por dano à saúde mental

  A juíza coordenadora do Cejusc de Brumadinho Renata Nascimento enfatizou a necessidade de reparação célere e eficiente à quem sofreu com a tragédia  O fórum da Comarca de Brumadinho foi palco, nessa segunda-feira, (11/8) de uma reunião entre a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, Renata Nascimento Borges; do juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Carlos Pereira Gomes Júnior; do  juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência José Ricardo Véras; representantes do Ministério Público, da Vale S/A, Defensoria Pública e advogados. O objetivo do encontro foi alinhar entendimentos entre a Vale e os advogados da Comarca, relativamente aos pedidos indenizatórios inpiduais pré-processuais. Diante dos pedidos de reparação pelos atingidos por danos à saúde mental em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de minérios, ficou decidido que a Mineradora Vale informará, no prazo de dez dias, como será feito o exame médico pericial psiquiátrico pré-processual para verificar a existência de tais problemas. Se forem positivas as respostas da Vale S/A, a empresa e a OAB, subseção de Brumadinho, devem agendar uma reunião para discussões das soluções apresentadas. Posteriormente, a OAB, subseção de Brumadinho, Vale S/A e a Defensoria Pública devem informar à coordenação do Cejusc de Brumadinho o resultado da reunião e encaminhamentos a serem seguidos. Ficou acertado, ainda, que as conclusões de cada etapa serão comunicadas ao Cejusc de Brumadinho, à 3ª Vice-Presidência do TJMG e ao Ministério Público. A Vale tem dez dias para infomar como será a submissão das pessoas envolvidas no acidente ao exame médico pericial psiquiátrico  Comunicação     O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, destacou que a reunião foi muito importante porque resgatou uma comunicação que estava um pouco perdida entre a Vale e os advogados que representam as vítimas da tragédia. O encontro, segundo o magistrado, serviu para alinhar os procedimentos para que a Vale explique como  será o fluxo do trabalho em relação aos encaminhamentos dos pedidos de indenização. O objetivo é melhorar a rotina de trabalho com resposta mais rápida e positiva aos pedidos dos advogados e vítimas, que ficam na expectativa de um procedimento célere.  “O que interessa a todos é o não ajuizamento dos pedidos indenizatórios e mantê-las no âmbito pré-processual. Nele, os acordos serão mais rápidos, mais simples, mais baratos e muito mais eficientes”, destacou. A juíza Renata Nascimento Borges também considerou a reunião muito importante pela abertura de um novo canal de comunicação para apresentação de demandas pelos advogados que atuam em Brumadinho. Para a requerida indenização por danos à saúde mental dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, segundo a magistrada, “ventilou-se a possibilidade de nomeação de um perito médico pelo juízo. As partes irão avaliar a possibilidade de submissão dos requerentes a um exame médico-pericial pré-processual para firmar acordos”. Ela considerou a reunião muito produtiva e disse acreditar que as tratativas serão eficientes na formalização dos acordos a serem feitos no Cejusc da Comarca de Brumadinho. "O objetivo é uma reparação célere e eficiente à população que sofreu com a tragédia ocorrida em Brumadinho”, finalizou. Participaram ainda da reunião os promotores William Garcia Pinto Coelho e Ana Tereza Ribeiro Salles; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Brumadinho, Ronan Gomes Nogueira; os representantes da Vale, Roberto Scacchetti, Lílian Simões e Lourenço Cardoso; o defensor público, Antônio Lopes de Carvalho e, por videoconferência, 68 advogados que atuam na Comarca. Balanço No setor pré-processual da Comarca já foram homologados 1.733 acordos, de um total de 1.761 distribuídos extrajudicialmente no Cejusc. Estão em tramitação 28 acordos. No setor processual há 2.030 ações distribuídas, com 57 acordos homologados nas duas varas e no juizado especial da Comarca. Há sete sentenças julgadas procedentes em parte, nove julgadas procedentes, 20 sentenças julgadas improcedentes e 57 transações homologadas. No total, são 93 sentenças com resolução de mérito. Há 183 sentenças sem resolução de mérito, oito processos foram extintos por indeferimento da inicial, três extintos por ausência de pressupostos processuais, dois, por litispendência ou coisa julgada; sete por ausência das condições da ação, 116 por desistência, 38 por incompetência territorial e nove por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo.  
11/08/2020 (00:00)
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