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CIT define prazo até 21/02 para Gestores

Conforme a Resoluçõe nº35, da última CIT - Comissão IntergestoresTripartite de 25 de janeiro de 2018, fica determinado o prazo final de 21 de fevereiro para manifestação acerca dos recursos recebidos para implantação de serviços à atenção de saúde de média e alta complexidade que não foram implantados e efetivados seu funcionamento. Para tanto, os gestores municipais de saúde devem enviar as informações por meio de formulário eletrônico disponível em: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=36863 Ainda na mesma ocasião, conforme a Resolução CIT nº36 deverá ser enviada manifestação ao Ministério da Saúde para que seja suspensa a transferência dos recursos de custeio referente as habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação de saúde considerando as políticas de atenção à saúde. As informações devem ser enviadas no máximo até o dia 21 de fevereiro por formulário eletrônico disponível em: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=36862 Importante: O Ministério da Saúde alerta que o não cumprimento do prazo final de envio das informações ensejará as providências para a devolução dos recursos financeiros. Para baixar, clique aqui Para baixar, clique aqui
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