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NOTA À IMPRENSA

NOTA À IMPRENSA Considerando a repercussão do manifesto feito pelos reeducandos do Complexo Penitenciário do Estado, o qual me foi entregue no dia 29/09/2014, por meio de um advogado, esclareço o seguinte: No mesmo dia em que a carta foi entregue, encaminhei cópia para o Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e para a presidência do CEPEVID. O teor da carta não chegou ao conhecimento dos veículos de comunicação por meio do Poder Judiciário. No dia seguinte ao recebimento da carta por mim, jornalistas de várias emissoras tinham em mãos cópia do conteúdo do manifesto, o que faz supor que foi outra fonte que divulgou o seu conteúdo. Recebo cartas idênticas com reclamações iguais semanalmente, de forma que, caso houvesse interesse na divulgação, isto poderia ser feito muito antes. Quanto ao conteúdo do manifesto, não há nada que possa interligá-lo com os atentados recentes ocorridos no Estado de Santa Catarina. O que houve foi coincidência entre a data da entrega e a semana em que os ataques foram iniciados. Tocante aos problemas no Complexo Penitenciário do Estado que informei em entrevista à imprensa, eles existem. Desde agosto de 2013 assumi como juíza titular da Vara Regional de Execuções Penais de São José e desde então faço inspeções mensais na unidade. Houve, de fato, muitos avanços, muitos deles implementados pelo administrador da unidade, que deu nova vida ao ergástulo e luta pela humanização do sistema prisional. A equipe que trabalha na Administração, da mesma forma, é competente e faz todo o possível para que os reeducandos tenham um cumprimento de pena digno, seja por meio de iniciativa de construção de novas oficinas de trabalho, pelo ótimo trabalho feito pelo Setor de Saúde ou pelos setores de revisão criminal e penal. Todavia, há problemas que não podem ser resolvidos tão somente pela administração da unidade, pois precisam de respostas do Poder Executivo, como a resolução da precariedade do sistema de efluentes, sistema de tratamento e fornecimento de água, sistema elétrico e sistema de segurança contra incêndios. Os problemas apontados são, inclusive, objeto de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (06.2011.00003970-0 e 06.2013.00014087-2). A higiene e o fornecimento de materiais básicos também são necessários. Há muita reclamação da alimentação. Entretanto, como os horários das inspeções não coincidem com o das refeições, não houve nenhuma verificação até o momento. Quanto ao fato de o COPE ter o menor índice de lotação do Estado, e ainda assim possuir presos dormindo no chão, é uma situação que precisa ser revista. Algo não está correto se a unidade do Estado com o menor índice de lotação tem mais presos do que camas. Juíza Alexandra Lorenzi da Silva Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José
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