DATA DO EVENTO 18/08/2022
CREDENCIAMENTO: 08:00
CURSO: 08:30 ÀS 11:30
ATESTADO MÉDICO - SAIBA COMO PROCEDER DIANTE DE UM ATESTADO QUESTIONÁVEL
INTRODUÇÃO: Os Atestados Médicos têm sido utilizados de forma desvirtuada por aqueles que dependem deste mecanismo como forma de justificar sua ausência na empresa. É importante que a empresa, saiba quais são os documentos que realmente abonam a ausência ou apenas justificam a saída do empregado por certo período.
OBJETIVO: Apresentação das bases legais e jurisprudenciais do atestado médico e de sua validade para o abono de faltas, indicar os procedimentos padrões e discutir os casos mais comuns.
DURAÇÃO DO CURSO: 3 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- É possível recusar um atestado médico?
- Regras internas das empresas na aceitação dos atestados
- Atestado de acompanhante tem validade?
- Empregado apto para INSS x inapto pelo médico do trabalho
- Consequências nas falsificações de atestados
- Fundamentos legais gerais e específicos
- Decisões dos Tribunais
PÚBLICO ALVO:
Empresários, Contadores, Administradores, Advogados, Gestores de RH e Departamento Pessoal e demais interessados.
INSTRUTOR/PALESTRANTE (mini-currículo)
Dra. Lidia Barreto de Melo Moreira - Advogada pela Universidade Gama Filho UGF/RJ, Pós Graduada em Direito do Trabalho e Direito Corporativo pelo IBMEC / MG, Sócia do Escritório Fonseca Santos Advogados Associados, Palestrante da Consultoria LBMM - Consultoria Empresarial. Membro do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG e Conselho Previdenciário do INSS. Consultora Especializada em temas trabalhistas voltados para rotinas trabalhistas, Departamento Pessoal e Recursos Humanos.
LOCAL DO EVENTO:
Auditório ACID
Rua Serra do Cristal, 1688, Centro, Divinópolis-MG
CEP.: 35.500-019
Inscrições pelo link Sympla
Investimento R$ 89,00